Licenciamento de Furos de Água entre Leiria e Peniche
É sempre preciso tratar do licenciamento do furo. O processo corre na APA, no SILiAmb: comunicação prévia para bombas até 5 cv e licença acima de 5 cv. Quem decide é a ARH do Centro ou a do Tejo e Oeste, conforme o terreno. Nós tratamos do processo.
Revisto em 16 de outubro de 2026 · Fontes no fim da página
A regra em resumo
Todos os furos passam pela APA. Qualquer captação de água subterrânea, doméstica, agrícola ou industrial, nova ou antiga, tem de ser comunicada ou licenciada no SILiAmb, a plataforma de licenciamento ambiental da APA. A decisão cabe à Administração da Região Hidrográfica (ARH) competente.
Bomba até 5 cv: comunicação prévia à ARH, sem taxa administrativa, antes de executar o furo. Recomenda-se aguardar a confirmação da ARH antes de perfurar.
Bomba acima de 5 cv: licença de pesquisa antes da perfuração e autorização (título) de captação depois da obra, com taxa e documentação técnica.
Uma bomba pequena não é uma autorização automática: a ARH pode pedir elementos, impor condições ou recusar, em função da massa de água, das captações próximas e do uso pretendido. Por isso o processo trata-se antes de a máquina entrar no terreno.
Que ARH recebe o pedido
A zona centro está dividida entre duas regiões hidrográficas, e a APA lista vários concelhos nas duas. Esta é a leitura que fazemos dos planos da APA, e confirmamos sempre pelo pin do terreno antes de submeter:
| Concelho | Região hidrográfica nos planos da APA | ARH |
|---|---|---|
| Alcobaça, Nazaré, Bombarral | RH5A, totalmente | Tejo e Oeste |
| Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche | RH5A | Tejo e Oeste |
| Leiria, Marinha Grande, Batalha | RH4A e, em parte, RH5A | Centro ou Tejo e Oeste, conforme o terreno |
| Porto de Mós, Ourém, Pombal | RH4A e RH5A (parcial) | Centro ou Tejo e Oeste, conforme o terreno |
Como tratamos do processo
Documentos a preparar
- Certidão permanente do registo predial do terreno, atualizada.
- Documento de identificação e NIF do proprietário e comprovativo de morada fiscal. Empresas: certidão comercial.
- Se não for o proprietário: contrato de arrendamento ou de cedência do terreno.
- Mapa ou fotografia aérea com o limite do terreno e o ponto do furo (o pin do Google Maps é o ponto de partida).
- Uso da água: consumo humano (quantas casas e pessoas), rega (área e cultura: horta, pomar, vinha…), animais (tipo e número).
- Bomba prevista: elétrica ou solar, e potência em cv. Indique também se o projeto tem financiamento associado.
Não precisa de ter tudo para pedir orçamento, mas ter estes elementos preparados encurta o processo. Não envie documentos de identificação pelo formulário do site: pedimo-los depois, pelo canal adequado.
Custos do licenciamento
| Item | Valor de referência |
|---|---|
| Comunicação prévia (bomba até 5 cv) | Sem taxa administrativa |
| Taxa de apreciação da APA, quando é exigido título | Pode ficar abaixo de 200 € para uma captação particular |
| Relatório final e responsabilidade técnica | Cobrados por nós, em linha separada na proposta |
| Taxa de Recursos Hídricos (TRH) | Anual, conforme o uso e o volume |
Condicionantes na zona centro (outubro de 2026)
Não verificámos uma suspensão geral de novos furos nos concelhos desta faixa, mas há quatro pontos a ter em conta. Confirmamos em cada pedido o que está em vigor.
Furos existentes e furos antigos
Comprou uma casa com um furo sem papéis? É uma situação frequente. O furo tem de ser regularizado na APA/ARH: reúna o que souber (profundidade, bomba, data aproximada, quem o fez) e peça-nos a regularização. Um furo sem título é uma contraordenação ambiental, pode ter de ser selado e complica a venda do imóvel. Não aplique automaticamente a um furo antigo as condições de um furo novo; cada caso é confirmado com a ARH.
Habilitação e relatório final
A pesquisa e captação de águas subterrâneas é uma atividade regulada, que exige habilitação (Decreto-Lei n.º 133/2005; a APA mantém informação sobre esta atividade). O relatório final do furo, com a profundidade, o perfil geológico, o entubamento e o ensaio de caudal, é entregue no fim da obra. Entregamos sempre este relatório.
Perguntas frequentes
É preciso licença para fazer um furo de água?
É sempre preciso tratar do licenciamento do furo: todas as captações de água subterrânea passam pelo processo da APA, no SILiAmb. Comunicação prévia para bombas até 5 cv e licença para bombas acima de 5 cv. Nós tratamos do processo.
Que ARH recebe o meu pedido, a do Centro ou a do Tejo e Oeste?
Depende do concelho e, em vários, do local do terreno. Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral e Peniche ficam na RH5A (ARH Tejo e Oeste). Leiria, Marinha Grande, Batalha, Porto de Mós, Ourém e Pombal aparecem nos planos da APA nas duas regiões, e confirmamos pelo pin.
Quanto custa licenciar um furo?
A comunicação prévia (bomba até 5 cv) não tem taxa administrativa. Quando é exigido título, a taxa de apreciação da APA pode ficar abaixo de 200 € para uma captação particular (idealista, 2026). Cobramos à parte o relatório final e a responsabilidade técnica. Há ainda a Taxa de Recursos Hídricos, conforme o uso.
Tenho um furo antigo sem papéis. O que faço?
Reúna o que tiver (profundidade, bomba, data aproximada) e peça a regularização. Um furo sem título é uma contraordenação ambiental e pode ter de ser selado; a situação concreta é confirmada com a ARH.
Um furo no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros tem regras especiais?
Pode ter. Alcobaça, Porto de Mós e Ourém estão entre os concelhos do Parque, e segundo o resumo do regime do Parque que consultámos, as captações ficam sujeitas a parecer do ICNF, além do processo na APA. Confirmamos o regime em vigor pelo pin antes de propor o furo.
Fontes
- APA — Licenciamento online (SILiAmb), módulo de recursos hídricos. apambiente.pt
- Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio — regime da utilização dos recursos hídricos. pgdlisboa.pt
- Agência Portuguesa do Ambiente — atividade de pesquisa e de captação de águas subterrâneas (atividade regulada, Decreto-Lei n.º 133/2005). apambiente.pt
- idealista/news, "Poços e furos de água: é necessário licenciamento?" (14 set. 2026) — preços, regras de 5 cv, taxa, 100 m entre captações. idealista.pt
- APA, PGRH RH4A 3.º ciclo (2022–2027), Resumo Não Técnico da AAE: lista de concelhos totalmente e parcialmente abrangidos pela região hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (PDF). apambiente.pt
- APA, PGRH RH5A 3.º ciclo (2022–2027), Resumo Não Técnico da AAE: lista de concelhos totalmente e parcialmente abrangidos pela região hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (PDF). apambiente.pt
- APA, Plano de Gestão da Região Hidrográfica RH4A (Vouga, Mondego e Lis), 4.º ciclo 2028–2033, 2.ª fase, Anexo II — QSiGA 7 (poluição de águas subterrâneas): massa de água Vieira de Leiria–Marinha Grande (PT04O12), estado químico medíocre por fósforo total (PDF, março de 2026). apambiente.pt
- APA, Plano de Gestão da Região Hidrográfica RH5A (Tejo e Ribeiras do Oeste), 4.º ciclo 2028–2033, 2.ª fase, Anexo II — QSiGA 7 e 13 (qualidade e extração de águas subterrâneas; intrusão salina) (PDF, março de 2026). apambiente.pt
- Município de Ourém, Cogestão do PNSAC: concelhos abrangidos pelo Parque (Alcanena, Alcobaça, Ourém, Porto de Mós, Rio Maior, Santarém e Torres Novas). ourem.pt
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de agosto — regime do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (captações de água sujeitas a parecer do ICNF, segundo o resumo consultado). diariodarepublica.pt
- APA, Programa da Orla Costeira Alcobaça–Cabo Espichel (POC-ACE) — concelhos abrangidos, incluindo as lagoas de Óbidos e da Albufeira e as Berlengas. apambiente.pt
- ICNF, ZEC Peniche/Santa Cruz (PTCON0056) — sítio da Rede Natura 2000 (cerca de 83 km², 66 % marinho). icnf.pt
- IPAC — pesquisa de laboratórios acreditados. ipac.pt
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